Governador do Amazonas pede ao STF que reconheça direito de não comparecer à CPI da Covid

O governador do Amazonas, Wilson Lima, pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça o direito dele de não comparecer à CPI da Covid.

O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (10). A convocação foi aprovada em 26 de maio, assim como as de outros oito governadores.

Desde então, cerca de 20 governadores, incluindo o do Amazonas, acionaram o STF para tentar impedir as convocações. A relatora do caso, Rosa Weber, determinou à CPI que se manifestasse sobre o caso, e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a rejeição da ação.

A defesa de Wilson Lima argumenta que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.

“A convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, afirmou a defesa.

Os advogados pediram, ainda, que os senadores da CPI da Covid não possam fazer perguntas sobre o suposto envolvimento de Wilson Lima em um esquema de corrupção no estado.

Fonte: Em Tempo